Relatando sustentabilidade

Apesar de amplamente utilizado em referência a questões ambientais, o termo “sustentabilidade”, segundo o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), tem origem contábil e indica que a entidade tem capacidade de gerar resultados econômicos positivos, não apenas no período corrente, mas ao longo de um número indeterminado de exercícios.

Ou seja, na contabilidade, sustentabilidade pode ser entendido como o equilíbrio financeiro e patrimonial de uma organização, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma responsável para que a continuidade das operações seja viável no longo prazo. Essa visão está alinhada com o princípio da prudência e da responsabilidade na gestão de ativos e passivos.

Estudos recentes vêm comprovando que tal equilíbrio só pode ser obtido quando, além da capacidade financeira, a entidade apresenta responsabilidade ambiental e social, além de boas práticas de governança coporativa.  A ausência desses fatores acabaria por afetar a capacidade produtiva, a imagem e/ou  a capacidade de a organização captar e reter talentos e clientes, compromentendo sua continuidade. 

Por outro lado, organizações que associam responsabilidade ambiental e social ao desempenho financeiro, não apenas garantem sua continuidade, mas contribuem para o desenvolvimento de uma economia mais sustentável. 

O relato integrado, que evidencia a relação intríseca entre equilíbrio financeiro, responsabilidade ambiental e social e boas práticas de governança corporativa, é utilizado para garantir a rastreabilidade e a transparência das informações, resultando em maior confiabilidade dos relatórios de sustentabilidade e reduzindo o risco da prática de manipulação conhecida como “greenwashing”. 

Reporte de sustentabilidade no setor público

Para reportar sustentabilidade em seus relatórios de gestão, os órgãos e entidades do setor público devem demonstrar de que forma as ações voltadas à implementação das políticas públicas sob sua responsabilidade contribuem para o desenvolvimento sustentável, assegurando o equilíbrio entre as necessidades do presente e as das futuras gerações. Nesse processo, é fundamental considerar os aspectos financeiro, social, institucional e ambiental da sustenbilidade.

O relatório de gestão constitui importante instrumento de transparência e de monitoramento da atuação dos órgãos e entidades públicos, assim sendo, sempre que possível, deve apresentar indicadores consistentes, comparáveis e estáveis, capazes de evidenciar o alcance de resultados de suas ações. No detalhamento dos aspectos da sustentabilidade para o setor público, são apresentados alguns exemplos de indicadores, a seguir.

Aspecto Financeiro

O aspecto financeiro busca evidenciar a eficiência e a responsabilidade na gestão de recursos públicos, bem como o impacto econômico decorrente da implantação das políticas públicas.

Exemplos de indicadores: eficiência no uso de recursos, impacto econômico das políticas públicas, redução de desperdícios.

Aspecto Social

O aspecto social visa demonstrar como a instituição promove a igualdade de oportunidades, a inclusão social e o combate à discriminação, tanto internamente, quanto externamente, no âmbito de sua área de atuação. Além disso, evidencia de que forma as políticas públicas sob sua responsabilidade impactam a qualidade de vida dos cidadãos beneficiados.

Exemplos de indicadores: taxa de inclusão social, número de beneficiários de programas sociais, índice de satisfação dos cidadãos.

Aspecto Institucional

O aspecto institucional deve evidenciar as práticas de governança e transparência, os avanços em modernização administrativa, ética e de uso de tecnologia, bem como a promoção da participação da sociedade no processo decisório.

Exemplos de indicadores: índice de transparência, ferramentas de participação cidadã.

Aspecto Ambiental

O aspecto ambiental deve demonstrar como a instituição contribui para a preservação ambiental e para a mitigação das mudanças climáticas e manutenção da temperatura do planeta,  por meio de iniciativas como a redução do consumo de energia, água e papel, programas de reciclagem e alinhamento das políticas públicas sob sua responsabilidade às legislações ambientais gerais e específicas aplicáveis à área de atuação da instituição. 

Exemplos de indicadores: consumo de energia, emissões de gases de efeito estufa, quantidade de resíduos reciclados.

Normatização Internacional

Com o objetivo de garantir a uniformidade e a comparabilidade das informações de sustentabilidade em âmbito global, a IFRS Foundation foi encarregada de estabelecer normas internacionais de reporte de sustentabilidade. Até o momento, foram emitidas duas normas:

• IFRS S1, que estabelece requisitos gerais para a divulgação de informações de sustentabilidade, fortemente baseada no Framework do Relato Integrado.
• IFRS S2, que trata especificamente do reporte de riscos e oportunidades relacionados ao clima e aos efeitos climáticos.

Ambas as normas foram incorporadas ao ambiente regulatório brasileiro, tanto pela Comissão de Valores Mobilários – CVM (Resolução nº 193/2023), quanto pelo Banco Central do Brasil (Resolução nº 5185/2024), tornando obrigatória a publicação de relatórios de sustentabilidade, com asseguração razoável, a partir do exercício social de 2026.

No setor público, uma norma climática equivalente ao IFRS S2 encontra-se em fase final de elaboração pelo International Public Sector Standards Board (IPSASB),  com aprovação prevista para dezembro de 2026. 

Essa regulamentação resultará em informações de sustentabilidade mais transparentes, comparáveis e passíveis de asseguração independente, tornando o relatório de gestão ainda mais robusto para demonstrar a geração de valor público e a eficiencia da gestão sustentável dos recursos públicos.